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Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. Cumpre ao STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus decidi...
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Considerando-se as normas referentes ao processo legislativo, é possível a tramita...
Assinale a opção correta com relação à política urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária.
A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. A fim de garantir a proteção dos direitos humanos, a Constituição Federal de 1988 proíbe o...
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, julgue o item que se segue, com base na Constituição Federal de 1988. Ao...
Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.O habeas data não se presta à retificação das informações constantes de banc...
De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir. A CF admite, no ser...
Assinale a opção correta acerca do perfil constitucional do Estado federal brasileiro.
O servidor estável que perder o cargo em razão do cumprimento dos limites de despesa com pessoal da União fará jus à indenização correspondente a um m...
Considere que uma manifestação pública realizada por determinado grupo religioso tenha atraído uma multidão hostil e que, quando a polícia foi chamada...