No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a o...

Q: No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A) São taxativamente previstas na CF as atribuições do Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. | B) Compete ao STF o julgamento de conflitos de competência envolvendo tribunais superiores e juízes vinculados a outros tribunais. | C) A CF admite a instituição de órgão especial no âmbito dos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores e com o limite máximo e o mínimo de componentes fixados pelos respectivos regimentos internos. | D) De acordo com entendimento do STF, não compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral, com base em acidente de trabalho, ainda que propostas por empregado contra empregador. | E) As decisões proferidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que funciona junto ao TST, não possuem efeito vinculante.

457941200184623

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Judiciário | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho | Conselho Nacional de Justiça | Disposições Gerais do Judiciário

No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

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No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

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No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

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