Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200187884A Lei nº 11.079, de 2004, instituiu normas gerais para a contratação da chamada “parceria público-privada” no âmbito do ...1457941200187884Ano: 2018Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços PúblicosA Lei nº 11.079, de 2004, instituiu normas gerais para a contratação da chamada “parceria público-privada” no âmbito do Poder Público. Esse tipo de contrato administrativo de concessão pode ser feito nas seguintes modalidades: AEspecial, quando o serviço público não é sujeito ao pagamento de tarifa.BAdministrativa, quando a própria Administração Pública seja a usuária direta ou indireta da prestação dos serviços, ainda que envolva a execução de obras ou a instalação de bens.CComum, quando não envolver o pagamento de contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.DPatrocinada, quando envolver, além do recebimento da tarifa cobrada dos usuários do serviço público, o pagamento de contraprestação do parceiro privado ao parceiro público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152707Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200173526Direito AdministrativoÀ Lei nº 14.133/21 prevê que a alienação de bens imóveis pela Administração Pública, subordinada à existência de interesse público justificado, será p...Questão 457941200309018Direito AdministrativoO cancro cítrico é doença altamente contagiosa que atinge as diversas variedades de citros, afetando a produtividade e a qualidade da lavoura, levando...Questão 457941200668031Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941200878770Direito AdministrativoDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200987781Direito AdministrativoO art. 87, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993, prevê que a inexecução do contrato firmado com a Administração Pública pelo contratado pode ocasionar ...Questão 457941201093907Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941201140808Direito AdministrativoNos termos do artigo 175 da Constituição Federal, a prestação de serviços públicos dar-se-à diretamente ou por delegação. E CORRETO afirmar que:Questão 457941201196323Direito AdministrativoDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201680821Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta: