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Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta:
São princípios constitucionais implícitos ou reconhecidos da Administração Pública, porquanto consectários lógicos dos preceitos da Lei Maior:
Leia atentamente as assertivas abaixo sobre bens públicos e assinale a altemativa CORRETA: I. Sendo os bens de uso comum destinados à utilização de to...
Nos termos do artigo 175 da Constituição Federal, a prestação de serviços públicos dar-se-à diretamente ou por delegação. E CORRETO afirmar que:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
A Administração Pública, no exercício do poder de autotutela, pode examinar seus atos e comportamentos no que afeta ao mérito e à legalidade. Com base...
Um dos principais objetivos do “Consenso de Washington” (1989) foi fornecer um receituário para implantar o neoliberalismo na América Latina, sendo um...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta, nos termos do Decreto-lei nº 25/37. I- O tombamento provisório possui caráter preventivo e...