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Assinale a alternativa correta:
A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa prescreve em:
Leia atentamente as assertivas abaixo sobre bens públicos e assinale a altemativa CORRETA: I. Sendo os bens de uso comum destinados à utilização de to...
Nos termos do artigo 175 da Constituição Federal, a prestação de serviços públicos dar-se-à diretamente ou por delegação. E CORRETO afirmar que:
A Administração Pública, no exercício do poder de autotutela, pode examinar seus atos e comportamentos no que afeta ao mérito e à legalidade. Com base...
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos, estampada no § 6º do artigo 3...
Assinale a alternativa correta:
Um dos principais objetivos do “Consenso de Washington” (1989) foi fornecer um receituário para implantar o neoliberalismo na América Latina, sendo um...
Assinale a alternativa correta:
A possibilidade de criação, pela União, de pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, com atribuições para prestar serviços públicos, ...