A possibilidade de criação, pela União,
de pessoas jurídicas de direito público e de
direito privado, com atribuições para prestar
serviços públicos, caracteriza uma das faces
mais relevantes da Administração Indireta.
Nesse tema, indique a afirmação
CORRETA:
A É legítima a criação, por lei, de pessoa
jurídica de direito público, a ela atribuindo-se
a execução de determinado serviço
público, retendo, porém, a União, a
titularidade sobre tal serviço.
B Nas hipóteses de descentralização, em
que a União crie por lei autarquia vinculada
a um ministério, haverá relação hierárquica
entre o ente autárquico e o órgão ministerial,
porém não o controle político.
C Em nome do princípio da eficiência e da
boa gestão, admite-se que lei federal
autorize genericamente a União a criar
sociedades de economia mista e fundações
que sejam necessárias para dar cumprimento
ao planejamento setorial.
D Lei que crie sociedade de economia mista
controlada pela União pode conter cláusula
genérica que permita àquela sociedade
adquirir participação em outras empresas.