As afirmações abaixo referem-se às limitações dos ...

Q: As afirmações abaixo referem-se às limitações dos entes federados no exercício da tributação: I - os tributos somente poderão ser instituídos e majorados por lei em sentido amplo que respeite o princí

A) as afirmações I e III estão incorretas; | B) as afirmações III e IV estão incorretas; | C) as afirmações I e III estão corretas; | D) as afirmações I, II e IV estão corretas; | E) apenas a afirmação I está incorreta.

As afirmações abaixo referem-se às limitações dos entes federados n...

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca MPE-MS no concurso para MPE-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Isonomia Tributária, Contribuições Especiais, Interpretação e Integração da Lei Tributária, Legislação Tributária, Impostos Federais, Princípio da Anterioridade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2011🏢 MPE-MS🎯 MPE-MS📚 Direito Tributário

#Tributos: Conceito e Espécies#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Isonomia Tributária#Contribuições Especiais#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Legislação Tributária#Impostos Federais#Princípio da Anterioridade Tributária

457941200188477

Ano: 2011Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia Tributária | Contribuições Especiais | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Impostos Federais | Princípio da Anterioridade Tributária

As afirmações abaixo referem-se às limitações dos entes federados no exercício da tributação:

I - os tributos somente poderão ser instituídos e majorados por lei em sentido amplo que respeite o princípio da anterioridade.

II - é proibido o tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

III - as denominadas Contribuições Sociais não se caracterizam como tributos.

IV - é vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

Com base nessas afirmações, assinale a resposta correta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

As afirmações abaixo referem-se às limitações dos entes federados n...

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2011🏢 MPE-MS🎯 MPE-MS📚 Direito Tributário

457941200188477

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão