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As afirmações abaixo referem-se às limitações dos entes federados no exercício da tributação: I - os tributos somente poderão ser instituídos e majora...
É incorreto afirmar:
É incorreto afirmar, em relação ao imposto de competência estadual sobre a propriedade de veículos automotores, que:
A anistia em matéria tributária:
As condutas: I) omitir informação à fiscalização tributária da qual decorra redução do tributo e II) deixar de recolher tributo devido:
Para se fixar a capacidade tributária passiva, é relevante:
Em relação à legislação tributária, a autoridade competente, na falta de disposição expressa, poderá utilizar sucessivamente:
São modalidades que extinguem o crédito tributário, exceto:
Assinale a alternativa correta: