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José das Couves, secretário municipal de saúde do município de Unaí, nomeia como chefe de seu gabinete o filho de Maria Flor, Antônio dos Alfaces, que...
O servidor que, devidamente empossado, não entrar no exercício do cargo poderá ser:
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG), baseada nos Art. 44 e 45 da Lei Orgânica do município, estabelece regras ao cargo de vereador. Marque a alte...
Em Pirapora (MG), na forma da Lei Municipal n.º 2.525/2022, são consideradas competências específicas da Guarda Civil Municipal, respeitadas aquelas e...
Os cuidados com o lixo produzido pela população devem receber toda a atenção dos poderes públicos brasileiros e é uma particular preocupação do municí...
Em razão de uma situação específica e hipotética, o cargo de prefeito municipal foi reconhecido vago. Encontrando-se o vice-prefeito, igualmente, impo...
Antônio dos Alfaces, auxiliar administrativo do município de Unaí, tem passado por vários problemas pessoais e, em razão disso, tem acumulado faltas i...
A Lei Complementar n.º 75/2017 dispõe sobre as normas gerais de condução do processo administrativo tributário, as quais devem assegurar ao contribuin...
Segundo a Lei Orgânica Municipal de Datas (MG), o município deve buscar o bom relacionamento entre o fisco e o contribuinte, baseando-se na cooperação...
A posse dos vereadores e a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal ocorre no primeiro dia de janeiro do ano sob a presidência do Juiz de Direito ...