Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200570699A Câmara Municipal de Montes Claros (MG), baseada nos Art. 44 e 45 da Lei Orgânica do município, estabelece regras ao ca...1457941200570699Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Montes Claros - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Montes Claros | Lei Orgânica Municipal de Montes ClarosA Câmara Municipal de Montes Claros (MG), baseada nos Art. 44 e 45 da Lei Orgânica do município, estabelece regras ao cargo de vereador. Marque a alternativa que apresenta motivo para perda do mandato de vereador do município.ALicenciar para tratar de interesse particular, desde que não ultrapasse 120 dias por sessão legislativa. BLicenciar por motivo de doença.CFixar residência fora do município. DSer investido no cargo de secretário municipal.ELicenciar para desempenhar missões temporárias, de caráter cultural ou de interesse do município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200492612Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação às normas constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO é correto afirmar:Questão 457941200763757Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise o seguinte fragmento de texto. A vacância é o termo genérico utilizado para indicar que um cargo público está desocupado. No município de Mont...Questão 457941200891200Legislação Municipal (Minas Gerais)Em Pirapora (MG), na forma da Lei Municipal n.º 2.525/2022, são consideradas competências específicas da Guarda Civil Municipal, respeitadas aquelas e...Questão 457941201116711Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a LEI Nº 3.175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, qual é o prazo de validade do resultado de um concurso público em Montes Claros (MG), a partir da d...Questão 457941201290618Legislação Municipal (Minas Gerais)Os cuidados com o lixo produzido pela população devem receber toda a atenção dos poderes públicos brasileiros e é uma particular preocupação do municí...Questão 457941201317642Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar n.º 65/2010 trouxe novidades ao Código de Posturas do Município de Unaí (LC n.º 003/1991), especialmente porque acrescentou exceçõe...Questão 457941201727113Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar n.º 75/2017 (Código Tributário do município de Unaí), assinale a alternativa que apresenta um caso de instituições não imun...Questão 457941201750017Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar n.º 75/2017 dispõe sobre as normas gerais de condução do processo administrativo tributário, as quais devem assegurar ao contribuin...Questão 457941201766698Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base na afirmação de que "o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições", assinale a alterna...Questão 457941202055159Legislação Municipal (Minas Gerais)A posse dos vereadores e a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal ocorre no primeiro dia de janeiro do ano sob a presidência do Juiz de Direito ...