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Em um município, o Supervisor do programa Criança Feliz identifica que uma escola pública não está cumprindo com as dire...

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457941200206064
Ano: 2024Banca: Creative GroupOrganização: Prefeitura de Brasileira - PIDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Em um município, o Supervisor do programa Criança Feliz identifica que uma escola pública não está cumprindo com as diretrizes do ECA sobre o direito à educação. A escola recusa matrícula a crianças sem documentos. Com base no ECA, como o supervisor deve proceder?
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