À luz da Lei n.º 10.871/2004, julgue o item a seguir.É permitido ao servidor da ANAC prestar serviços eventuais a empres...

Com base no que dispõe a Instrução Normativa n.º 94/2022 do Ministério da Economia e nos critérios de remuneração por esforço versus produto, julgue o...

De acordo com a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado ...

Julgue o próximo item, que tratam da legislação aplicável às ações que utilizam força legal.A Portaria Interministerial n.º 4.226/2010 define que, em ...

Com base no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o item a seguir. A licitação será inexigível quando houver inviabilida...

Considerando os meios processuais de solução de litígios referentes à locação de imóveis urbanos, julgue o item subsecutivo.Na ação renovatória, quand...

No que se refere aos regimes de regulação, julgue o próximo item. O fato de o regulador ter dificuldades em conhecer os custos e a demanda do regulado...

Acerca da adesão de estado da Federação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) segundo a Lei Complementar n.º 159/2017, julgue os itens a seguir. I Par...

A respeito da disciplina alusiva à elaboração, à redação, à alteração e à consolidação de leis e atos normativos, julgue o item a seguir, de acordo co...

Exige-se, nas reuniões do conselho consultivo do SISBIN presença de, no mínimo, dois terços de seus membros.

No que se refere à Lei n.º 10.973/2004, julgue o item subsequente. A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios, as agências de fomento e as...