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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Instituto Rio Branco. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) o item subsequente.
As assembleias legislativas estaduais dispõem de competência
para propor emenda à CF, desde que a iniciativa parta de mais
da metade das assembleias das unidades da Federação e pela
maioria relativa dos membros de cada uma delas.