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Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime de separação de bens,
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é hipótese de dano moral in re ipsa:
O engenheiro "A" planejou e executou a construção de um imóvel de propriedade de seu amigo "B" sem a cobrança de honorários profissionais. “B" efetuou...
O possuidor de má-fé:
Em aplicação à teoria da responsabilidade civil objetiva, são também responsáveis pela reparação civil
O mandato é um contrato por meio do qual alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A seu respeito, é...
Considera-se como inexistente ou não escrito(a):
Os direitos da personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu...
Considerando a jurisprudência sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Uma loja de eletrodomésticos assinou um contrato, mediante instrumento particular, com um posto de combustível para que este fornecesse, todo mês, por...