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Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos.
Alterações unilaterais do contrato administrativo por
iniciativa da administração pública podem transfigurar o
objeto da contratação.
Acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Se, em razão do grande número de contratações realizadas pe...
No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.O credenciamento, a pré-qualif...
Quanto a licitações e suas regras, julgue o próximo item. Os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação se enquadram como processos de contra...
Julgue o item seguinte , referente à disposição da Lei n.º 9.784/1999 — Lei do Processo Administrativo — e da Lei Complementar Estadual n.º 13/1994 — ...
O servidor público faz jus licença remunerada para o desempenho de atividade político-partidária por um período de três meses, compreendido entre o re...
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 — e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da m...
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.O cálculo de gratificações e outras vantagens do servi...
Após um plano de fuga bem sucedido, um presidiário praticou o crime de estupro de vulnerável, mediante violência, causando a morte da vítima. Indignad...
Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.A sanção e o veto, pelo presidente da República, de projetos de lei aprovados pelo Congress...
Se o entendimento for confirmado depois de esgotados os recursos, haverá coisa julgada material, uma vez que a prescrição é preliminar de natureza pro...