Conforme a Lei n.° 6.830/1980, o prazo para a Fazenda impugnar emba...

Quanto ao Decreto n.° 7.724/2012 e ao Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.A responsabilização do agente público será sempre objetiva e presumida.

Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, jul...

De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O trabalho de atuação...

Ainda considerando a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, os quais regulam o acesso a informações, julgue o item.Recebido o pedido e estando a informa...

À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à inf...