Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200223313A Resolução CONAMA nº 01 de 1986, dispôs os critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental,...1457941200223313Ano: 2022Banca: INEP BRASILOrganização: Prefeitura de Palestina de Goiás - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosA Resolução CONAMA nº 01 de 1986, dispôs os critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, julgue os itens a seguir a respeito dessa resolução e assinale a alternativa correta. AO EIA contemplará todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, e vinculará o órgão ambiental competente pelo deferimento do pedido de Licença Ambiental; BÓrgãos ambientais municipais não possuem competência de fixar diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos;CO EIA identificará e avaliará sistematicamente os impactos ambientais gerados somente na fase de implantação da atividade;DÉ facultado ao EIA a elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados. EO Estudo de Impacto Ambiental (EIA) obedecerá como diretriz a definição definirá os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119051Direito AmbientalA Lei nº 9.433, de 1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos – (PNRH). Esse dispositivo legal estabeleceu fundamentos, objetivos, diretr...Questão 457941200142751Direito AmbientalA Lei 9.985 de 2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Julgue os itens a seguir a respeito das definições que constam nes...Questão 457941200518587Direito AmbientalLei 12.651 de 2012 instituiu o novo código florestal, que dispôs sobre a proteção da vegetação nativa. Julgue os itens a seguir a respeito das definiç...Questão 457941201033949Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente instituída por meio da Lei nº 6.938 de 1981 é um marco legislativo no intuito de regulamentar o uso sustentável d...Questão 457941201234272Direito AmbientalA Lei nº 12.305, de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e trouxe, logo em seu terceiro artigo um rol de definições acerca de aspec...Questão 457941201571521Direito AmbientalNo que concerne às definições apresentadas na Lei nº 6.938 de 1981 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente julgue os itens a seguir e assin...Questão 457941201588518Direito AmbientalAssinale a alternativa correta acerca das características ligadas ao processo de licenciamento ambiental.Questão 457941201609330Direito AmbientalA Lei 9.985 de 2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) dividiu as unidades de conservação em dois grupos: Unidades de ...Questão 457941201944299Direito AmbientalA Lei nº 9.605 de 1998 é conhecida como a lei de crimes ambientais e dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividad...Questão 457941202010852Direito AmbientalO Licenciamento Ambiental é um instrumento legalmente instituído por meio da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 9.638, de 1981. Posteriormente, e...