A Resolução CONAMA nº 01 de 1986, dispôs os critér...

Q: A Resolução CONAMA nº 01 de 1986, dispôs os critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, julgue os itens a seguir a respeito dessa resolução e assinale a alternativa co

A) O EIA contemplará todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, e vinculará o órgão ambiental competente pelo deferimento do pedido de Licença Ambiental; | B) Órgãos ambientais municipais não possuem competência de fixar diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos; | C) O EIA identificará e avaliará sistematicamente os impactos ambientais gerados somente na fase de implantação da atividade; | D) É facultado ao EIA a elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados. | E) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) obedecerá como diretriz a definição definirá os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;

457941200223313

Ano: 2022Banca: INEP BRASILOrganização: Prefeitura de Palestina de Goiás - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos

A Resolução CONAMA nº 01 de 1986, dispôs os critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, julgue os itens a seguir a respeito dessa resolução e assinale a alternativa correta.

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A Resolução CONAMA nº 01 de 1986, dispôs os critérios básicos e dir...

A Resolução CONAMA nº 01 de 1986, dispôs os critérios básicos e dir...