De acordo com a Lei Municipal nº 5.082/2006

Q: De acordo com a Lei Municipal nº 5.082/2006 — Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apre

A) E - E - C. | B) C - E - C. | C) E - C - E. | D) C - C - E. | E) C - C - C.

457941200226415

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Regime Próprio de Previdência Social de Canoas

De acordo com a Lei Municipal nº 5.082/2006 — Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência correta:

(_) Nenhum benefício do FAPEC poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

(_) Salvo na hipótese de recolhimento indevido, não haverá restituição de contribuições pagas para o FAPEC.

(_) O plano de custeio do FAPEC será revisto semestralmente, observadas as normas gerais de atuária, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial.

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(_) Nenhum benefício do FAPEC poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

(_) Salvo na hipótese de recolhimento indevido, não haverá restituição de contribuições pagas para o FAPEC.

(_) O plano de custeio do FAPEC será revisto semestralmente, observadas as normas gerais de atuária, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial.

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