Sabemos que o Estatuto Geral das Guardas Municipais
definiu as competências e trouxe respaldo para as ações. Sobre a
Lei nº 13.022/2014, são feitas as seguintes afirmações.
I. A estrutura hierárquica da Guarda Municipal não pode
utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto
aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e
condecorações.
II. As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos
padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.
III. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará
linha telefônica de número 190 e faixa exclusiva de
frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda
municipal.
É CORRETO o que se afirma em: