O Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente
assegura diversos direitos para promover a
educação integral de crianças e adolescentes.
Analise as seguintes afirmativas que detalham
alguns desses direitos garantidos por este Artigo e
outros princípios propostos que reforçam a proteção
e suporte ao estudante.
I. O Artigo estabelece que é permitido que
estudantes questionem métodos de avaliação que
considerem injustos ou inadequados, e recorram a
decisões dentro da hierarquia escolar para buscar
uma revisão justa de suas avaliações.
II. O Artigo garante explicitamente que todas as
crianças e adolescentes estudem em um ambiente
seguro e acolhedor, livre de qualquer forma de
violência física, psicológica ou emocional, incluindo
práticas de bullying. Tal medida visa proteger a
integridade e o bem-estar dos alunos, fomentando
um ambiente propício para aprendizado e
desenvolvimento.
III. O Artigo garante que alunos com dificuldades de
aprendizado ou necessidades educativas especiais
tenham direito a suportes e programas adaptados às
suas necessidades individuais. Isso inclui recursos
como tutoria, aulas de reforço, acesso a materiais
didáticos especiais e suporte psicopedagógico,
assegurando que todos possam atingir seu potencial
educacional máximo independentemente de desafios
individuais.
Está correto o que se afirma em: