Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200250875A Resolução Conjunta N.º 1, de 15 de abril de 2014 atende os Princípios de Yogyakarta - Princípios sobre a aplicação da ...1457941200250875Ano: 2015Banca: SEGPLAN-GOOrganização: SEAP-GODisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico NacionalA Resolução Conjunta N.º 1, de 15 de abril de 2014 atende os Princípios de Yogyakarta - Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero e, além disso prevê queAé proibido o direito à visita íntima para a população LGBT em situação de privação de liberdade, nos termos da Portaria MJ nº 1.190/2008 e na Resolução CNPCP nº 4, de 29 de junho de 2011. Bàs travestis e aos gays privados de liberdade em unidades prisionais masculinas, deverão ser oferecidos espaços de vivência específicos, destinando-se, nesses espaços, a devida aplicação de medida disciplinar ou de qualquer método coercitivo. Ca pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade deve ser chamada pelo seu nome que consta na certidão de nascimento.Dàs mulheres transexuais deverá ser garantido tratamento isonômico ao das demais mulheres em privação de liberdade.Eas pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais masculinas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079758Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dez...Questão 457941200127943Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes o...Questão 457941200362651Direitos HumanosDe acordo com o prescrito pela Declaração Universal dos Direitos Humanos é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200374782Direitos HumanosVisando o combate à discriminação, a Resolução Conjunta N.º 1, de 15 de abril de 2014 estabelece queQuestão 457941201105504Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes o...Questão 457941201670647Direitos HumanosPara efeitos da Resolução Conjunta nº 1, de 15 de Abril de 2014, entende-se por LGBT a população composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e ...Questão 457941202057768Direitos HumanosOs direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualqu...