Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200252888No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item. A declaração incidental de inconstitucio...1457941200252888Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SECONT-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de ConstitucionalidadeNo que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item. A declaração incidental de inconstitucionalidade de lei pode constituir a causa de pedir de uma ação popular. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114912Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, apreciar ...Questão 457941200141274Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O mandado de segurança é o remédio constitucional adequado para garantir...Questão 457941200216254Direito ConstitucionalSegundo a CF, lei ordinária estabelecerá os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde e destinados aos estados, ao DF e aos municíp...Questão 457941200718297Direito ConstitucionalA respeito da evolução histórica do constitucionalismo no Brasil, das concepções e teorias sobre a Constituição e do sistema constitucional brasileiro...Questão 457941201041695Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a perda do cargo de servidor público que cometer alguma irregularidade no exercício de sua função p...Questão 457941201053056Direito ConstitucionalA imunidade tributária recíproca entre as pessoas políticas abrange apenas os impostos.Questão 457941201053149Direito ConstitucionalAcerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir com base na...Questão 457941201362468Direito ConstitucionalNo que concerne à intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios, assinale a opção correta.Questão 457941201447202Direito ConstitucionalNo tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.A Constituição Federal de 1988 assegura aos membros da advocacia pública as garanti...Questão 457941201691259Direito ConstitucionalA concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.