Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200252956Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre1457941200252956Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreAáguas, energia, informática, telecomunicações, radiodifusão, sistemas de consórcios e sorteios.Bradiodifusão, desapropriação, ciência, tecnologia, proteção e tratamento de dados pessoais.Cpropaganda comercial, proteção e tratamento de dados pessoais, trânsito e transporte.Deducação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.Ejazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, desapropriação, registros públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129197Direito ConstitucionalTomando por base os princípios inerentes à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 37, caput, analise as af...Questão 457941200336633Direito ConstitucionalQuanto às matérias que têm natureza constitucional e à mutabilidade do texto constitucional pátrio, a Constituição brasileira classifica-se, respectiv...Questão 457941200347917Direito ConstitucionalSegundo a doutrina jurídica brasileira, quanto ao modo de elaboração, a Constituição Federal vigente éQuestão 457941200402038Direito ConstitucionalAssinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir _____________, na forma d...Questão 457941200490733Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta somente exemplos de direitos de segunda dimensão, também denominados direitos sociais.Questão 457941200582506Direito ConstitucionalOs elementos fundamentais do Estado sãoQuestão 457941200844689Direito ConstitucionalÉ vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão dar-se-á nos casos deQuestão 457941201052723Direito ConstitucionalSegundo a Constituição brasileira,Questão 457941201508110Direito ConstitucionalAs prestações de contas anuais do Governador do Estado são julgadas pelo(a)Questão 457941201673418Direito ConstitucionalSobre os Direitos Sociais no Brasil, é correto afirmar-se que a