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Acerca da investigação criminal,
[...] a autoridade policial não é parte no processo penal, não tem interesse que possa deduzir em juízo e a investigação criminal não guarda autonomia, ela existe orientada ao exercício futuro da ação. A constatação de comportamentos do indiciado prejudiciais à investigação deve ser compartilhada entre a autoridade policial e o Ministério Público (ou o querelante, conforme o caso), para que o autor da ação penal ajuíze seu real interesse em ver a prisão decretada.
PRADO, Geraldo. Medidas cautetares no processo penal: prisões e suas alternativas. Sõo Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 67.
As funções de polícia judiciária e a apuração de
infrações penais exercidas pelo delegado de polícia
são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de
Estado.
BRASIL. Lei n- 12.830. Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de policia. Art. 2$. 2013.
Isso considerado, assinale a alternativa correta.
Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FAPEMS no concurso para PC-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 12.830/2013 - Investigação Criminal pelo Delegado de Polícia.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.