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Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.A Mútua de A...

Com base na Lei n.o 12.527/2011 e no Decreto n.o 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, julgue o item.É dever do Estado garantir o direito de ...

De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019 e com os dispositivos legais pertinentes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.Co...

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante...

Considerando o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, iniciado o processo disciplinar, o indiciado será intimado para apresentar ...

Com base no Decreto nº 9.830/2019, julgue o item.As orientações normativas, as súmulas, os enunciados e as respostas a consultas terão caráter vincula...

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da div...

Com base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de trinta dias, pagar a dívida com juros e mu...

No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n. ° 7.724/2012, julgue o item.De acordo com o Decreto n. o 7.724/2012...

A Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse colet...