O crime contra a ordem tributária previsto no art....

Q: O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1o, IV, da Lei no 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”),

A) não pode ser praticado por quem não é contribuinte. | B) caracteriza-se independentemente da intenção de suprimir tributo. | C) caracteriza-se independentemente da intenção de reduzir tributo. | D) caracteriza-se independentemente de remuneração a quem fornece o documento falso ou inexato. | E) é punido a título de culpa.

457941200279823

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990

O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1^o, IV, da Lei n^o 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”),

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