Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200279823O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1o, IV, da Lei no 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir o...1457941200279823Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1o, IV, da Lei no 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”),Anão pode ser praticado por quem não é contribuinte. Bcaracteriza-se independentemente da intenção de suprimir tributo.Ccaracteriza-se independentemente da intenção de reduzir tributo. Dcaracteriza-se independentemente de remuneração a quem fornece o documento falso ou inexato. Eé punido a título de culpa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083246Direito PenalNo que concerne aos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público é correto afirmar:Questão 457941200153113Direito PenalNo crime de apropriação indébita previdenciária, a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena, se presentes determinadas situações expressamente...Questão 457941200478961Direito PenalO crime de comunicação falsa de crime ou contravençãoQuestão 457941200943609Direito PenalO crime de desacatoQuestão 457941201274876Direito PenalAcerca da extinção da punibilidade, o Código Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores estabelece:Questão 457941201443243Direito PenalSão pressupostos da culpabilidadeQuestão 457941201557571Direito Penal"A", médico, determina à enfermeira que seja ministrado veneno ao paciente, e ela o faz, acreditando tratar-se de medicamento, verificando-se a morte ...Questão 457941201777356Direito PenalConfigura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autori...Questão 457941201843691Direito PenalConfigura o crime de boicotagem violentaQuestão 457941202065767Direito PenalConsidere as seguintes situações hipotéticas de crimes de furto e roubo: I. Paulo, durante o período noturno, ingressou no quarto do seu pai, João, de...