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Em conformidade com LEITE, analisar a sentença abaixo: O MPT pode a...

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca OBJETIVA no concurso para SAMAE de Jaguariaíva - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Ação Civil Pública Trabalhista, Competência e Estrutura do Ministério Público do Trabalho, Medidas Especiais no Processo Trabalhista, Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2016🏢 OBJETIVA🎯 SAMAE de Jaguariaíva - PR📚 Direito Processual do Trabalho
#Ação Civil Pública Trabalhista#Competência e Estrutura do Ministério Público do Trabalho#Medidas Especiais no Processo Trabalhista#Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho

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457941200282049
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: SAMAE de Jaguariaíva - PRDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação Civil Pública Trabalhista | Competência e Estrutura do Ministério Público do Trabalho | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho
Em conformidade com LEITE, analisar a sentença abaixo:
O MPT pode ajuizar ação civil pública visando limitar o poder de comando do empregador, quando este ofende os direitos de liberdade do trabalhador, como a liberdade de pensamento (v.g., proibindo-o de expor suas opiniões ideológicas), ou em situações nas quais o empregador desrespeita a dignidade do trabalhador, obrigando-o, por exemplo, à vistoria ou revista íntima (1ª parte). A Justiça do Trabalho tem competência para processar e julgar ações que veiculam declaração de nulidade de contratações temporárias nos entes públicos que adotaram regime jurídico administrativo ou institucional para tais contratações, em consonância com o entendimento do STF (2ª parte).
A sentença está:
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