Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200283104Acerca do mandado de segurança relativamente à tutela de interesses individuais, difusos e coletivos, assinale a opção c...1457941200283104Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAcerca do mandado de segurança relativamente à tutela de interesses individuais, difusos e coletivos, assinale a opção correta.AO exercício do direito de petição e o pedido de reconsideração interrompem o prazo para a impetração do mandado de segurança.BÉ cabível mandado de segurança para arguição de inconstitucionalidade de veto presidencial.CSalvo nos procedimentos regulados pela lei dos juizados especiais, não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso.DNão cabe mandado de segurança contra decretos do Poder Executivo, salvo aqueles que sejam materialmente atos administrativos. EO parlamentar tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança em defesa de prerrogativa do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110691Direito ConstitucionalJulgue o item subsecutivo, acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, dos direitos de nacionalidade, dos direitos po...Questão 457941200366504Direito ConstitucionalQuanto às limitações ao poder de tributar, julgue o item seguinte. A imunidade recíproca prevista na Constituição Federal de 1988 não se estende às au...Questão 457941200393403Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.O direito à vida desdobra-se na obrigação do Estado de garantir à pessoa o direito de con...Questão 457941200537106Direito ConstitucionalIndepende de outorga pelo poder público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos ...Questão 457941200753020Direito ConstitucionalSão privativos de brasileiro nato os cargos deQuestão 457941200857546Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. A organização e a manutenção da Defensoria Públic...Questão 457941200889694Direito ConstitucionalJulgue o seguinte item, acerca da organização do Estado brasileiro. Relativamente à repartição de competências, como regra geral, a Constituição Feder...Questão 457941200934628Direito ConstitucionalA respeito dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos e dos partidos políticos, julgue o item que se segue. Conforme disposto na Co...Questão 457941201736562Direito ConstitucionalSuponha que instituição privada com fins lucrativos, entidade filantrópica e instituição privada sem fins lucrativos tenham interesse de participar de...Questão 457941202032616Direito ConstitucionalAinda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir. Servidor público efetivo investido no mandato de prefeito deve ser afastado do cargo, ...