O atual Código Civil Brasileiro foi instituído pel...

Q: O atual Código Civil Brasileiro foi instituído pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Acerca do objeto e da divisão do Código Civil, assinale a afirmativa correta:

A) a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942) recebeu esse nome com o advento da Lei nº 12.376/2010, sendo anteriormente chamada de Lei de Introdução ao Código Civil – LICC. Tal mudança nominativa reflete o caráter universal da LINDB, uma vez que suas normas se estendem a todo direito, e não somente ao Direito Civil; | B) salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar no país na data de sua publicação; | C) a lei da nacionalidade da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. | D) são direitos reais: a propriedade; a superfície; as servidões e os contratos de locação; | E) a estrutura básica do Código Civil está dividida em uma Parte Geral, que se compõe de dois livros e, uma Parte Especial, essa dividida em seis livros;

457941200289816

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

O atual Código Civil Brasileiro foi instituído pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Acerca do objeto e da divisão do Código Civil, assinale a afirmativa correta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O atual Código Civil Brasileiro foi instituído pela Lei 10.406, de ...

Questões relacionadas para praticar

O atual Código Civil Brasileiro foi instituído pela Lei 10.406, de ...

Questões relacionadas para praticar