O atual Código Civil Brasileiro foi instituído pela Lei 10.406,
de 10 de janeiro de 2002. Acerca do objeto e da divisão do
Código Civil, assinale a afirmativa correta:
A a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro –
LINDB (Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de
1942) recebeu esse nome com o advento da Lei nº
12.376/2010, sendo anteriormente chamada de Lei de
Introdução ao Código Civil – LICC. Tal mudança
nominativa reflete o caráter universal da LINDB, uma
vez que suas normas se estendem a todo direito, e não
somente ao Direito Civil;
B salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar no
país na data de sua publicação;
C a lei da nacionalidade da pessoa determina as regras
sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a
capacidade e os direitos de família.
D são direitos reais: a propriedade; a superfície; as
servidões e os contratos de locação;
E a estrutura básica do Código Civil está dividida em uma
Parte Geral, que se compõe de dois livros e, uma Parte
Especial, essa dividida em seis livros;