Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200305111A punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja inscrit...1457941200305111Ano: 2014Banca: INSTITUTO INEAAOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREAA punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja inscrito, contando-se da data da verificação do fato respectivo, prescreverá em: A10 anos. B1 ano. C20 anos. D5 anos. E3 anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200297437Legislação FederalO prazo para apresentação de defesa do auto de infração, contado da data de seu recebimento pelo autuado, é de:Questão 457941200398462Legislação FederalO registro de instituição de ensino superior, para o direito de representação no Plenário do CREA, será requerido de acordo com:Questão 457941200525692Legislação FederalO registro do profissional diplomado no exterior, brasileiro ou estrangeiro portador de visto temporário, com contrato temporário no Brasil, terá o tí...Questão 457941200680234Legislação FederalO Plenário do CREA terá sua composição renovada anualmente em:Questão 457941200828113Legislação FederalOs contratos referentes a qualquer ramo da engenharia, quando firmados por entidade pública ou particular, com pessoa física ou jurídica não legalment...Questão 457941200936956Legislação FederalÉ vedado ao estrangeiro:Questão 457941201016016Legislação FederalUm engenheiro teve a baixa a ART deferida pelo CREA. Com relação às responsabilidades administrativa, civil ou penal, do profissional ou da pessoa jur...Questão 457941201102280Legislação FederalExerce ilegalmente a profissão de engenheiro: I. a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos p...Questão 457941201180502Legislação FederalSão itens obrigatórios do auto de infração lavrado pelo agente incumbido da fiscalização do CREA/CONFEA: I. menção à referência constitucional do CREA...Questão 457941201675196Legislação FederalTodo processo disciplinar será arquivado ex-officio ou a requerimento da parte interessada, quando estiver paralisado, pendente de despacho ou julgame...