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Conforme o Código Tributário Municipal, o poder executivo poderá pe...

📅 2024🏢 Instituto Fênix🎯 Prefeitura de Rancho Queimado - SC📚 Direito Tributário
#Compensação Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

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457941200306149
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Conforme o Código Tributário Municipal, o poder executivo poderá permitir compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos e vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Municipal. Sendo vincendo o crédito do sujeito passivo, o seu montante não deverá sofrer redução maior que o valor correspondente ao juro de ________ ao mês, pelo tempo que decorrer entre a data da compensação e a do vencimento, salvo desconto espontâneo ofertado pelo sujeito passivo.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Fênix no concurso para Prefeitura de Rancho Queimado - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Compensação Fiscal, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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