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De acordo com a Lei Municipal nº 2.195/2011, o parcelamento do solo...

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Itabuna - BA📚 Legislação Municipal (Bahia)
#Legislação Municipal de Itabuna#Código Ambiental Municipal de Itabuna

1

457941200309477
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itabuna - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Itabuna | Código Ambiental Municipal de Itabuna
De acordo com a Lei Municipal nº 2.195/2011, o parcelamento do solo, em áreas com declividades originais, iguais ou superiores a 15%, somente será admitido, em caráter excepcional, se atendidas, pelo empreendedor, exigências especificas, que comprovem:


I. Proteção contra erosão dos terrenos submetidos a obras de terraplanagem.

II. Inexistência de prejuízo ao meio físico paisagístico da área externa à gleba, em especial no que se refere à erosão do solo e assoreamento dos corpos d’água, apenas durante a execução das obras relativas ao parcelamento.

III. Condições para a implantação das edificações nos lotes submetidos à movimentação de terra.


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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Itabuna - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Bahia), especificamente sobre Legislação Municipal de Itabuna, Código Ambiental Municipal de Itabuna.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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