De acordo com a Portaria nº 2436/2017, que revê as diretrizes para ...

A Lei Federal nº 9.787/99 determina que a aquisição de medicamentos, sob qualquer modalidade de compra no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) adote...

A Portaria nº 2436/2017 descreve os princípios e diretrizes orientadores da Atenção Básica. Nesse âmbito, a oferta do cuidado, reconhecendo as diferen...

A Lei Federal nº 12.401/2011 alterou alguns pontos da Lei nº 8.080/90. O documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo ...

Na sua dimensão Pacto em Defesa do SUS, o Pacto pela Saúde tem como diretriz a:

Durante a dispensação de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial, os farmacêuticos devem seguir os dispostos legais previstos na Port...

Segundo a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, um medicamento similar, com relação ao medicamento referência, deve apresentar:

A substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária, segundo definição da Lei nº 5.991/73, é denominada:

Segundo as diretrizes da Constituição Federal de 1988, compete ao SUS:

Na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a afirmação “saúde é direito de todos e dever do Estado” traz embutido o conceito de:

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de Municípios limítrofes ...