Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200309512De acordo com a Portaria nº 2436/2017, que revê as diretrizes para a organização da Atenção Básica, é atribuição comum a...1457941200309512Ano: 2019Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da SaúdeDe acordo com a Portaria nº 2436/2017, que revê as diretrizes para a organização da Atenção Básica, é atribuição comum a todas as esferas de governo:Agerenciar os serviços de Atenção Básica, de forma universalBgarantir acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial para o cuidado da populaçãoCser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípiosDestimular a participação popular e o controle socialResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032208Direito SanitárioA Lei Federal nº 9.787/99 determina que a aquisição de medicamentos, sob qualquer modalidade de compra no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) adote...Questão 457941200460275Direito SanitárioA Portaria nº 2436/2017 descreve os princípios e diretrizes orientadores da Atenção Básica. Nesse âmbito, a oferta do cuidado, reconhecendo as diferen...Questão 457941200745093Direito SanitárioA Lei Federal nº 12.401/2011 alterou alguns pontos da Lei nº 8.080/90. O documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo ...Questão 457941200772090Direito SanitárioNa sua dimensão Pacto em Defesa do SUS, o Pacto pela Saúde tem como diretriz a:Questão 457941200820389Direito SanitárioDurante a dispensação de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial, os farmacêuticos devem seguir os dispostos legais previstos na Port...Questão 457941201482120Direito SanitárioSegundo a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, um medicamento similar, com relação ao medicamento referência, deve apresentar:Questão 457941201893118Direito SanitárioA substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária, segundo definição da Lei nº 5.991/73, é denominada:Questão 457941201912078Direito SanitárioSegundo as diretrizes da Constituição Federal de 1988, compete ao SUS:Questão 457941202001534Direito SanitárioNa Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a afirmação “saúde é direito de todos e dever do Estado” traz embutido o conceito de:Questão 457941202005346Direito SanitárioSegundo o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de Municípios limítrofes ...