Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202001534Na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a afirmação “saúde é direito de todos e dever do Estado” traz embuti...1457941202001534Ano: 2019Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos ConstitucionaisNa Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a afirmação “saúde é direito de todos e dever do Estado” traz embutido o conceito de:AintegralidadeBigualdadeCuniversalidadeDequidadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200258665Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8080/90, é atribuição exclusiva da União a:Questão 457941200309512Direito SanitárioDe acordo com a Portaria nº 2436/2017, que revê as diretrizes para a organização da Atenção Básica, é atribuição comum a todas as esferas de governo:Questão 457941200657348Direito SanitárioAs Redes de Atenção à Saúde (RAS) estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde ou várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas:Questão 457941200745093Direito SanitárioA Lei Federal nº 12.401/2011 alterou alguns pontos da Lei nº 8.080/90. O documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo ...Questão 457941200756372Direito SanitárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS é a integralidade, que implica em:Questão 457941200772090Direito SanitárioNa sua dimensão Pacto em Defesa do SUS, o Pacto pela Saúde tem como diretriz a:Questão 457941200915002Direito SanitárioDe acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, é função do Conselho Nacional de Saúde:Questão 457941200938771Direito SanitárioA Lei nº 8.080/90 estabelece, em seu artigo 35, alguns critérios para estabelecer os valores a serem repassados a Estados, Distrito Federal e Municípi...Questão 457941201162976Direito SanitárioA consolidação das normas do SUS propiciou a sistematização dos diversos conteúdos normativos necessários à compreensão e operacionalização do SUS. A ...Questão 457941201912078Direito SanitárioSegundo as diretrizes da Constituição Federal de 1988, compete ao SUS: