Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200915002De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, é função do Conselho Nacional de Saúde:1457941200915002Ano: 2019Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Decreto nº 7.508/2011De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, é função do Conselho Nacional de Saúde:Aestabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúdeBassegurar as referências das regiões interestaduais de saúdeCdefinir os indicadores e as metas de saúdeDpactuar os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do Sistema Único de SaúdeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187248Direito SanitárioAs substâncias anorexígenas estão relacionadas na lista:Questão 457941200200261Direito SanitárioEm um caso relatado na literatura, um balconista de uma farmácia vendeu a um paciente asmático, com infecção pulmonar, o medicamento Daonil (glibencla...Questão 457941200745093Direito SanitárioA Lei Federal nº 12.401/2011 alterou alguns pontos da Lei nº 8.080/90. O documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo ...Questão 457941200756372Direito SanitárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS é a integralidade, que implica em:Questão 457941200820389Direito SanitárioDurante a dispensação de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial, os farmacêuticos devem seguir os dispostos legais previstos na Port...Questão 457941200938771Direito SanitárioA Lei nº 8.080/90 estabelece, em seu artigo 35, alguns critérios para estabelecer os valores a serem repassados a Estados, Distrito Federal e Municípi...Questão 457941201482120Direito SanitárioSegundo a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, um medicamento similar, com relação ao medicamento referência, deve apresentar:Questão 457941201893118Direito SanitárioA substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária, segundo definição da Lei nº 5.991/73, é denominada:Questão 457941202001534Direito SanitárioNa Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a afirmação “saúde é direito de todos e dever do Estado” traz embutido o conceito de:Questão 457941202066549Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.142/90, os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde serão repassados a Municípios, Estados e Distrito Federal: