Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202066549De acordo com a Lei nº 8.142/90, os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde serão repassados a Municípios,...1457941202066549Ano: 2019Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisDe acordo com a Lei nº 8.142/90, os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde serão repassados a Municípios, Estados e Distrito Federal:Ade acordo com o perfil da rede de serviços de saúdeBmediante contrapartida nos respectivos orçamentosCde forma regular e automáticaDconforme o financiamento do ano anteriorResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032208Direito SanitárioA Lei Federal nº 9.787/99 determina que a aquisição de medicamentos, sob qualquer modalidade de compra no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) adote...Questão 457941200187248Direito SanitárioAs substâncias anorexígenas estão relacionadas na lista:Questão 457941200247048Direito SanitárioUma novidade da Portaria nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde, diz respeito à metodologia de alocação de recursos, tendo sido definidos blocos ...Questão 457941200460275Direito SanitárioA Portaria nº 2436/2017 descreve os princípios e diretrizes orientadores da Atenção Básica. Nesse âmbito, a oferta do cuidado, reconhecendo as diferen...Questão 457941200657348Direito SanitárioAs Redes de Atenção à Saúde (RAS) estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde ou várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas:Questão 457941200938771Direito SanitárioA Lei nº 8.080/90 estabelece, em seu artigo 35, alguns critérios para estabelecer os valores a serem repassados a Estados, Distrito Federal e Municípi...Questão 457941201760152Direito SanitárioAs diretrizes da Atenção Básica orientam sua organização nos municípios. A oferta de cuidado, com o reconhecimento das diferenças nas condições de vid...Questão 457941201912078Direito SanitárioSegundo as diretrizes da Constituição Federal de 1988, compete ao SUS:Questão 457941202001534Direito SanitárioNa Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a afirmação “saúde é direito de todos e dever do Estado” traz embutido o conceito de:Questão 457941202005346Direito SanitárioSegundo o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de Municípios limítrofes ...