Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200309672As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formal...1457941200309672Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MP-BA | Lei Complementar nº 11/1996 (Lei Orgânica do MP-BA)As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais e ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, têmAeficácia limitada e executoriedade imediata.Beficácia contida e executoriedade imediata.Ceficácia contida e executoriedade condicionada.Deficácia plena e executoriedade condicionada.Eeficácia plena e executoriedade imediata.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182468Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar Estadual nº 85/1999), é/são órgão(s) auxiliar(es) do...Questão 457941200264788Legislação do Ministério PúblicoUm novo servidor do Ministério Público do Estado do Paraná está recebendo orientações de seu supervisor a respeito da jornada semanal de trabalho, do ...Questão 457941200287789Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar 24/2006, a qual regulamenta a competência da Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia, o cargo de Ouvidor d...Questão 457941200492854Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/1993), assinale a alternativa que apresenta corretamente quais são os ...Questão 457941200671503Legislação do Ministério PúblicoNikolai, servidor público efetivo da administração direta do Estado de Mato Grosso do Sul, está respondendo a processo administrativo disciplinar por ...Questão 457941200890532Legislação do Ministério PúblicoConforme a Lei Complementar 11/1996, constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de suas funções, EXCETOQuestão 457941200919182Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, as Promotorias de Justiça poderão ser, EXCETOQuestão 457941200932967Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa correta nos termos do Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021).Questão 457941201182443Legislação do Ministério PúblicoEm relação à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n° 72/1994), assinale a alternativa INCORRE...Questão 457941201453259Legislação do Ministério PúblicoPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Uma servidora do Ministério Público do Estado do Paraná realizou divulgação não autorizada de info...