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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Ibest no concurso para Prefeitura de Alexânia - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Licenciamento Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere a Licenciamento Ambiental, julgue o item.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
pode definir licenças ambientais específicas para
um determinado empreendimento.