Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200319190Os territórios integram a União, e sua criação ou transformação em estado ou ainda a sua reintegração ao estado de orige...1457941200319190Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosTexto associadoAcerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40. Os territórios integram a União, e sua criação ou transformação em estado ou ainda a sua reintegração ao estado de origem serão reguladas por lei delegada.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065133Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação às formas de Estado.Questão 457941200687512Direito ConstitucionalO Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagem concedida a outra categoria por lei, com base no princípio da...Questão 457941200769991Direito ConstitucionalNo que concerne à legitimidade para a proposição de ACP, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.Questão 457941200776629Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca de segurança pública, julgue os itens a seguir.A Polícia Federal, as polícias militares e os corpos...Questão 457941200846432Direito ConstitucionalNo âmbito estadual, compete às polícias civis a investigação e a apuração de infrações penais, exceto as militares e as de competência da polícia fede...Questão 457941201010669Direito ConstitucionalEm relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir.No caso de o presidente da República, n...Questão 457941201411292Direito ConstitucionalTendo como base a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsequente.Considere que a Câmara Legislativa de...Questão 457941201695858Direito ConstitucionalNão compete aos estados legislar sobre tarifas de assinatura básica de telefonia.Questão 457941202024434Direito ConstitucionalNo que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público, julgue o item subsequente. ...Questão 457941202028510Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue o item que s...