Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200319710Caso o membro do Ministério Público indefira requerimento de instauração de inquérito civil:1457941200319710Ano: 2014Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaCaso o membro do Ministério Público indefira requerimento de instauração de inquérito civil: ACaberá recurso administrativo no prazo de 10 dias. BCaberá reclamação ao Procurador-Geral da República. CNão caberá recurso algum. DCaberá recurso de apelação ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200327192Legislação FederalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200578772Legislação FederalAcerca da Lei n. 12.016/2009 (Disciplina o M andado de segurança individual e coletivo e dá outras providências) e da jurisprudência dominante no âmbi...Questão 457941200777974Legislação FederalQuanto à ação civil pública, marque a alternativa incorreta.Questão 457941201158222Legislação FederalEm relação ao instituto do litisconsórcio nas ações civis públicas é incorreto afirmar:Questão 457941201182708Legislação FederalO servidor é avaliado mediante os fatores antiguidade; profissional e desempenho. O fator antiguidade corresponde ao tempo de serviço prestado pelo se...Questão 457941201376341Legislação FederalA Lei n° 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina:Questão 457941201574239Legislação FederalO Promotor de Justiça de Cocalzinho de Goiás promoveu o arquivamento de inquérito civil. Nessa hipótese:Questão 457941201708464Legislação FederalEm relação à Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como “Lei Anticorrupção”, é correto afirmar que:Questão 457941201802058Legislação FederalConsiderando a legislação federal pertinente à educação, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202026603Legislação FederalEm relação à competência em matéria de interesses transindividuais, é correto afirmar: