Acerca Lei Orgânica do Município de Santo Amaro do Maranhão, avalie os itens a seguir: I. Pode propor emenda à Lei Orgân...

De acordo com a lei orgânica do município de Rosário - MA, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade d...

Qual o prazo para o envio do Projeto de Lei Orçamentária pelo Prefeito à Câmara Municipal:

Em qual situação as vagas reservadas para pessoas com deficiência em concurso público municipal em Rosário podem ser revertidas:

Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, assinale a assertiva que não representa um fundamento do município.

Apoio municipal a criação de um parque folclórico, sem regulamentação específica.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cururupu, é vedado ao Município:

Conforme o art.189, caput da Lei Orgânica de Rosário. Em qual situação a Lei de Orçamento NÃO poderá conter normas:

Compete ao Município de Pinheiro – MA, organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, ou permissão entre outros os seguintes serviços, e...

Qual é o prazo máximo para que o Prefeito Municipal sancione um Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal, conforme o Artigo 65:

O Município de Rosário assegurará o acesso a todas às fontes de cultura, incentivando as diversas manifestações de natureza culturais. Qual das altern...