Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Federal/
  4. Questão 457941200331159

Com vistas a acompanhar a gestão de recursos e programas realizados...

📅 2024🏢 FGV🎯 MPE-GO📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para MPE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200331159
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Com vistas a acompanhar a gestão de recursos e programas realizados por certo Município para a recuperação da cidade, após ela ter sido assolada por uma tragédia climática, certa organização da sociedade civil, que se dedica a buscar a transparência nas contas e políticas públicas, solicitou, junto ao órgão competente, os dados atinentes à implementação, acompanhamento e resultados dos respectivos programas, projetos e ações, bem como aqueles relacionados às metas e indicadores propostos para tanto. 

A autoridade competente deferiu em parte a solicitação, fornecendo apenas informações quanto às ações adotadas. No ponto em que o acesso foi negado, houve a indicação dos seguintes fundamentos: a requerente não apresentou a motivação necessária para a obtenção de alguns dados; inexistência de obrigatoriedade de fornecer as informações atinentes às metas e indicadores propostos; os projetos relacionados à situação descrita são, em essência, sigilosos.

A aludida organização da sociedade civil apresentou recurso administrativo para impugnar o indeferimento do acesso, exatamente uma semana depois de tomar ciência da decisão impugnada. A irresignação foi dirigida à mesma autoridade que decidiu anteriormente, que não a admitiu, em razão da intempestividade. 

Diante disso, a organização da sociedade civil representou ao Ministério Público para solicitar providências quanto ao descumprimento do disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 


Nesse contexto, à luz da mencionada legislação, assinale a afirmativa correta. 
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200644102Legislação Federal

Com relação aos trabalhos necessários ao Licenciamento e Regularização de uma Atividade Ambiental potencialmente impactante, regulamentados pelas Reso...

Questão 457941200728779Legislação Federal

A Lei nº 12.527/2011, ou Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece diretrizes para a transparência pública. Com base nessa legislação, avalie as af...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Questão 457941201032117Legislação Federal

A Lei nº 13.445/2017, ao disciplinar sobre a migração no território brasileiro, prevê uma série de regras, princípios e diretrizes para a política mig...

#Legislação de Imigração e Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil
Questão 457941201218247Legislação Federal

Alex passou a ocupar um imóvel no interior de Pernambuco cujo proprietário registral era Mandamus. Três anos depois dessa ocupação, resolveu locar o i...

#Lei de Locações Urbanas
Questão 457941201254301Legislação Federal

Com relação aos princípios éticos que pautam a conduta profissional de Engenharia, segundo o Código de Ética Profissional, Resolução n. 1.002/02 do Co...

Questão 457941202085688Legislação Federal

Ana, entusiasta da imprescindibilidade da promoção da igualdade racial para o pleno desenvolvimento da sociedade brasileira, descreveu para Lúcia o im...

#Estatuto da Igualdade Racial

Continue estudando

Mais questões de Legislação FederalQuestões sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQuestões do FGV