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As imunidades formais ou processuais estão relacionadas à qualidade do fato perpetrado pelo agente público detentor de imunidades; por essa razão, no ...
O deputado ou o senador que for investido no cargo de secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar pela remuneração de parlamentar.
Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas.Segundo a doutrina, o estado de sítio d...
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A eficácia dos direitos fundamentais não se restringe às relações entre os c...
Assinale a opção correta que, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), apresenta espécie legislativa adotada em caso de relevância e urgência e q...
À luz da CF, julgue os itens subsequentes, acerca da organização do Estado.Os vencimentos dos cargos dos Poderes Executivo e Legislativo não poderão s...
As demandas de falência em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal sejam interessadas devem ser processadas e julgadas pelos juíze...
A respeito de nacionalidade e de registro público, assinale a opção correta.
Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente. É direito dos ocupantes de cargo público efetivo...
No que diz respeito ao Poder Executivo, assinale a opção correta.