Nos termos da Lei nº 8.112/90, ao servidor, é assegurado o direito ...

Considere as afirmativas a seguir, referentes à revisão do processo disciplinar, de acordo com as normas previstas na Lei n0 8.112/90. I No processo r...

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) assegura às pessoas portadoras de deficiência física o direito à insc...

Para efeitos do que dispõe o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o adicional noturno é pago pelo serviço p...

É uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Foi criada em virtude de autorização legislativa, para o dese...

À luz das normas dispostas na Lei nº 8.112/90, a exoneração de cargo efetivo dá-se

À luz das normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n0 8.112/90) acerca da prescrição da ação disciplinar, é correto...

De acordo com as disposições referentes às responsabilidades, previstas na Lei n0 8.112/90, o servidor público responde

Um servidor público federal que estava em disponibilidade retornou à atividade em um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriorment...

Nos termos da Lei nº 8.112/90, as indenizações são compostas por

De acordo com as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), só haverá posse quando o provimento do...