Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200351954Nos termos da Lei nº 8.112/90, ao servidor, é assegurado o direito de postular aos Poderes Públicos, em defesa de direit...1457941200351954Ano: 2014Banca: CCV-UFSOrganização: UFSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisNos termos da Lei nº 8.112/90, ao servidor, é assegurado o direito de postular aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. De acordo com a referida lei,Ao pedido de reconsideração deve ser decidido dentro de trinta dias. Bo indeferimento do pedido de reconsideração não é susceptível de recurso. Co pedido de reconsideração pode ser renovado.Do pedido de reconsideração, quando cabível, não interrompe a prescrição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148088Direito AdministrativoConsidere as afirmativas a seguir, referentes à revisão do processo disciplinar, de acordo com as normas previstas na Lei n0 8.112/90. I No processo r...Questão 457941200781457Direito AdministrativoO Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) assegura às pessoas portadoras de deficiência física o direito à insc...Questão 457941201129352Direito AdministrativoPara efeitos do que dispõe o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o adicional noturno é pago pelo serviço p...Questão 457941201186610Direito AdministrativoÉ uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Foi criada em virtude de autorização legislativa, para o dese...Questão 457941201482701Direito AdministrativoÀ luz das normas dispostas na Lei nº 8.112/90, a exoneração de cargo efetivo dá-seQuestão 457941201549522Direito AdministrativoÀ luz das normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n0 8.112/90) acerca da prescrição da ação disciplinar, é correto...Questão 457941201569986Direito AdministrativoDe acordo com as disposições referentes às responsabilidades, previstas na Lei n0 8.112/90, o servidor público respondeQuestão 457941201726565Direito AdministrativoUm servidor público federal que estava em disponibilidade retornou à atividade em um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriorment...Questão 457941201843563Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/90, as indenizações são compostas porQuestão 457941201881188Direito AdministrativoDe acordo com as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), só haverá posse quando o provimento do...