Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200353119Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Os procedimentos previstos na referida Lei destinam-se a assegurar o dire...1457941200353119Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRESS-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Os procedimentos previstos na referida Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158548Legislação FederalAcerca do disposto na Resolução n° 352/2008 sobre a atuação profissional em motricidade orofacial com finalidade estética, analise as alternativas e a...Questão 457941200166513Legislação FederalCom relação ao serviço público de distribuição de energia elétrica e a suas normas pertinentes, julgue o item.Em caso de ocorrência de dano elétrico c...Questão 457941200189431Legislação FederalAcerca da Lei n.º 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química e dispõe sobre o exercício da profissão de químico, julg...Questão 457941200444320Legislação FederalQuanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, jul...Questão 457941200775884Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. O CFT e os CRTs serão auditados anualmente por auditoria independente e os resultados serão divulgados pa...Questão 457941200813802Legislação FederalConsiderando o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A motivação poderá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de n...Questão 457941200883591Legislação FederalOs serviços postais são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do País. Entretanto, nem todos os objetos são aceitos pelos Correios. A...Questão 457941201478852Legislação FederalÉ concedida à Fundação isenção de todos os tributos estaduais que incidam ou venham a incidir sobre seus bens ou serviços.Questão 457941201491968Legislação FederalEm relação às sanções disciplinares previstas pelo Decreto n.º 81.871/1978, assinale a alternativa correta.Questão 457941201974095Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...