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Quando, no contexto da reforma do Estado, o governo tem as condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma,...
O Decreto Estadual nº 10.054, de 25 de fevereiro de 2022, do Estado de Goiás, introduziu alterações significativas no processo de licenciamento ambien...
Nos termos da Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, e permitido ao servidor recorrer das decisões que lhe forem desfavoraveis, cabendo a respe...
Qual é a instância máxima de deliberação sobre o processo de planejamento e gestão municipais e do Plano Diretor Municipal de Itiquira-MT?
Segundo o Código de Edificações de Caldas Novas, as áreas destinadas às dependências dos hotéis e flats deverão ser definidas em função das unidades d...
Nos termos da Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no tocante às espécies de provimento previst...
No Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás, as modalidades de licenciamento ambiental (simplificado, ordinário e diferenciado) são defin...
Consoante as disposições da Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, são penalidades disciplinares:
Na Resolução Normativa n. 9/2014-CR, de 13 de fevereiro de 2014, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos estabelec...
Emendas na Constituição do Estado de Goiás, promulgada em 1989, poderão ser propostas: