Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que

em hipótese alguma, é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

o ato de delegação, uma vez ocorrendo no âmbito da Administração Pública Federal, pode ser revogado a qualquer tempo por aquele que, por disposição legal, delegou a competência a outro para execução do ato administrativo.

mediante comprovada justificativa e inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de 30 dias, salvo força maior, cujo prazo não poderá ser dilatado.

aquele que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou com o respectivo cônjuge ou companheiro é considerado suspeito em um processo administrativo.

Em relação ao processo administrativo no âmbito da...

Questão 457941200002015Direito Administrativo

No que diz respeito ao “processo administrativo”, é correto afirmar que

#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

Questão 457941200303777Direito Administrativo

A lei 8.112 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públic...

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941200576331Direito Administrativo

Em relação aos ocupantes de cargos de comissão ou de cargos de natureza especial, é correto afirmar que esses poderão

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941200710355Direito Administrativo

Considerando os termos do Regime Jurídico Único (Lei 8112/1990) sobre Concursos Públicos, é CORRETO afirmar que

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais#Concursos Públicos

Questão 457941200731256Direito Administrativo

Conforme o Código de Ética Profissional no Serviço Público, a moralidade da Administração Pública

#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência#Regime Jurídico Administrativo

Questão 457941200749937Direito Administrativo

Quanto à contagem dos prazos previstos na Lei no 9.784/1999, é correto afirmar que

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Questão 457941200861624Direito Administrativo

Em se tratando de Processo Administrativo, considerando-se as regras estabelecidas na Lei nº 9.784/1999, constituem-se direitos dos administrados, EXC...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

Questão 457941201568011Direito Administrativo

Em relação à questão a seguir, assinale a alternativa INCORRETA. A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GRECC) é devida ao servidor que, em ...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941201953789Direito Administrativo

A Lei 8429/92 prevê que constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denún...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Questão 457941201968914Direito Administrativo

São deveres do servidor, EXCETO:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor

Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pú...

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