Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200376248“Considere que a Câmara Municipal de Belo Horizonte pretenda contratar serviços de publicidade e divulgação para uma cam...1457941200376248Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei Orgânica Municipal de Belo Horizonte“Considere que a Câmara Municipal de Belo Horizonte pretenda contratar serviços de publicidade e divulgação para uma campanha de incentivo à participação popular.” Nesse caso hipotético, a licitação:AComporta dispensa e inexigibilidade.BDeve ser feita por dispensa.CDeve ser feita por inexigibilidade. DNão pode ser feita nem por dispensa, nem por inexigibilidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033127Legislação Municipal (Minas Gerais)Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com observância de algumas normas, conforme dispõe a Lei Orgânica de Congonhas....Questão 457941200296721Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que determinado projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, tenha sido encaminhado para apreciação do Prefeito. O Pref...Questão 457941200550590Legislação Municipal (Minas Gerais)Dentre as diversas comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte destaca-se a Comissão de Administração Pública. É de competência desta ...Questão 457941200966215Legislação Municipal (Minas Gerais)“Estabelece a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte que ao servidor público municipal são garantidos, nos concursos públicos, ______ da pontuaçã...Questão 457941201058849Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto ao tema relações do Poder Legislativo e da administração pública, no contexto da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a afirmativa corr...Questão 457941201717857Legislação Municipal (Minas Gerais)“À Câmara Municipal cabe, entre outras matérias de sua competência privativa, suspender, no todo ou em parte, a execução de ato normativo municipal de...Questão 457941201768474Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação à relatoria, parecer e diligência, nos moldes de funcionamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201929658Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica elenca alguns objetivos prioritários do Município de Belo Horizonte, além dos previstos no art. 166 da Constituição do Estado. As alter...Questão 457941202034057Legislação Municipal (Minas Gerais)Não raramente, o Guarda Municipal, durante o desenrolar do seu turno de serviço, escalado e presente nos postos junto às repartições públicas municipa...Questão 457941202067784Legislação Municipal (Minas Gerais)Pedro, servidor aposentado da Câmara Municipal de Belo Horizonte por motivo de invalidez, após submissão à nova perícia por junta médica competente, o...