O Município de Currais Novos vem sistematicamente descumprindo a ap...

Priscila, jovem estudante do ensino médio, tem realizado pesquisa a respeito dos direitos políticos e da democracia no Brasil. O seu professor de hist...

A Constituição Federal de 1988, ao considerar a casa dos cidadãos como um bem juridicamente relevante, a ela ofereceu tutela expressa em seu art. 5º, ...

Segundo a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medida...

O Estado brasileiro organiza-se por meio do federalismo, sendo reflexo de tal modelo a divisão de competências constitucionais sob a ótica da predomin...

Com a proclamação da República, inspirando-se na realidade norte-americana, o Estado brasileiro adotou o modelo federalista de organização. No federal...

A Constituição da República Federativa do Brasil é documento normativo extremamente relevante para a conformação da Administração Pública brasileira. ...

Seguindo a ideia de tripartição das funções do Estado, o constituinte brasileiro cuidou de inserir no texto da Constituição Federal de 1988 a discipli...

A Educação é exaltada como direito universal e um dos alicerces do Estado brasileiro, conforme disposto na Constituição Federal brasileira de 1988. Es...

Os servidores da Administração Pública brasileira, a partir daquilo que a Constituição estabelece, não podem acumular indiscriminadamente quantos carg...

O Uber é um aplicativo inovador destinado à realização de transporte de passageiros mediante pagamento. O Prefeito do município do Elo Perdido, curios...